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CARTA REIVINDICATIVA

1 –  A Segurança Social passará a entregar mensalmente à ANDP, aquando o processamento dos subsídios de desemprego, 1 euro por cada subsídio de desemprego pago; A ANDP obriga-se a utilizar esses valores para Formação Profissional, criação de um Call Center de apoio aos desempregados, criar um Fundo de Solidariedade de Apoio aos Desempregados e ainda um Fundo Investimento de Apoio à Criação e Reestruturação de Empresas (FIACRE) , preferencialmente para startups e microempresas;
2 – Acesso a um subsídio social para todos os Desempregados, independentemente da sua situação contributiva, que dignifique a pessoa humana, cujo valor não deverá ser inferior a 300,00 euros mensais;
3. A ANDP passará a ter direito a designar para os Órgãos Diretivos do IEFP 2 elementos e 1 para cada Órgão Consultivo do IEFP, incluindo os Centros de Formação Profissional Conjunta e demais organismos, onde devam ter acento os legais representantes dos Desempregados;
4. A ANDP passará a ter acento no Conselho Económico e Social (CES);
Associação Nacional dos Desempregados Portugueses
(ANDP)
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Constituição no Cartório Notarial da Póvoa de Varzim, em 16 de Março de 1995
Instituição sem Fins Lucrativos – Diário da República

 

Obs. Desde 1995 que todos os governantes deste pobre País tudo fizeram para destruir a ANDP, esqueceram-se que quem luta com convicção e justeza de princípios vence sempre, portanto seja qual for o governo que esteja no poder não abdicamos dos nossos direitos, mesmo sabendo que combater contra cobardes é mais perigoso que combater contra inimigos devidamente identificados, o recado está dado a este ou a qualquer outro governo que venha a assumir os destinos de Portugal.

Vídeo sobre o 25 de Abril de 1974

Créditos: A  Revolução dos cravos desde os seus antecedentes até ao pós-25 de Abril, num trabalho realizado no âmbito de Área Projecto pelo 5ºB da EB 2,3 D.Fernando II, em 2010

Nobel da Economia aconselha alívio fiscal e consensos em Portugal

Março 27th, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

Nobel da Economia aconselha alívio fiscal e consensos em Portugal

O Nobel da Economia de 2013 defende que Portugal tem impostos demasiado elevados e que a economia só vai voltar a crescer com um alívio fiscal. Em entrevista à SIC, Lars Peter Hansen diz que, mais importante do que decidir se o país precisa ou não de um programa cautelar, é encontrar consensos políticos.

Mais de 10% dos portugueses vivem em privação material severa

Março 24th, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

O número de portugueses que não conseguem pagar a renda, comer uma refeição de carne e peixe ou aquecer a casa, cresceu no ano passado em relação a 2012, atingindo 10,9 por cento da população, revela o INE.

Mais de 10% dos portugueses vivem em privação material severa
Segundo o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento do Instituto Nacional de Estatística (INE), feito em 2013 com base nos rendimentos de 2012, a população portuguesa que vivia em situação de privação material severa passou de 8,6 por cento em 2012 para 10,9 por cento no ano passado.
Considera-se privação material severa quando um agregado não tem acesso a pelo menos quatro de uma lista de nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis.
Na lista incluem itens como atrasos no pagamento de rendas, empréstimos ou despesas correntes da casa, não conseguir comer uma refeição de carne e peixe de dois em dois dias, não ter carro, televisão ou máquina de lavar roupa ou não conseguir fazer face ao pagamento de uma despesa inesperada, entre outros.
No mesmo período, 25,5 por cento (21,8 por cento em 2012) dos portugueses vivia em privação material, ou seja, sem condições financeiras para responder a três das nove necessidades da lista.
Destes, 59,8 por cento não tinha capacidade para pagar uma semana de férias por ano fora de casa, 43,2 por cento não conseguiam assegurar o pagamento imediato de uma despesa inesperada próxima de 400 euros e 28,0 por cento não conseguia manter a casa adequadamente aquecida.
O INE analisou ainda o risco de pobreza ou exclusão social em agregados de intensidade laboral per capita muito reduzida – menos de 20 por cento do tempo de trabalho possível – ou em privatização material severa, adiantando que em 2013 este atingia 27,4 por cento da população, mais dois pontos percentuais do que no período homólogo anterior.
A privação material foi ainda em 2013 o tema do módulo de recolha de dados sobre as condições de vida constante do inquérito, repetindo um tema já analisado em 2009.
Os dados revelam que 20,5 por cento da população com mais de 15 anos não teve em 2013 possibilidade de substituir a roupa usada por alguma roupa nova por causa das dificuldades económicas, valor que aumentou face a 2009, quando 17,2 por cento das pessoas não o podiam fazer.
As dificuldades económicas foram também indicadas por 15,3 por cento das pessoas para não se encontrarem com amigos ou familiares para uma bebida ou refeição pelo menos uma vez por mês, por 21,0 por cento para não participarem regularmente numa atividade de lazer e por 18,9 por cento para não gastarem semanalmente uma pequena quantia de dinheiro consigo próprias.
Ainda assim, nestes três aspetos o INE regista melhorias relativamente a 2009.
O módulo recolheu também informação sobre a impossibilidade de satisfazer as necessidades básicas educativas e de lazer das crianças (01 aos 15 anos), registando uma melhoria das condições das crianças relativamente a 2009.
Ainda assim, 24 por cento das crianças não tinham atividades extracurriculares regulares (27,3 em 2009), 14,3 por cento não podia substituir a roupa usada por nova (14,1 em 2009), 13, 1 por cento não podiam convidar de vez em quando amigos para brincarem ou comerem juntos (20 por cento em 2009) e 12,1 por cento não podiam participar em viagens e eventos escolares não gratuitos (13 por cento em 2009).
Considerando simultaneamente 18 itens de privação que afetam as crianças, os dados do INE revelam que a falta de pelo menos três itens afetava 45,7 por cento das crianças e a falta de cinco atingia 27,3 por cento.

O triunfo dos falhados

Março 24th, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

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Há em Portugal um pequeno grupo de indivíduos que Portugal quer desesperadamente ouvir sobre o futuro. Este grupo passa hoje a vida na televisão e nos jornais, com ou sem espaço próprio, e, fora disso, é fatal em qualquer conferência, encontro, simpósio ou debate que por aí se faça na universidade e nos partidos.
Quem são os génios que adquiriram um prestígio que vai do povinho iletrado da TVI, da RTP ou da SIC, às maiores sumidades do país? São, como seria de calcular, os ministros das finanças que magistralmente nos levaram à bancarrota e à miséria. Não sei ou não percebo por que razão esse fracasso lhes deu uma autoridade para falar sobre o desastre a que presidiram. Mas que deu, com certeza que deu; e eles assoprados pela sua importância, não se importam de o usar.
Tirando Cadilhe, que tem juízo, e Sousa Franco, que já morreu, a espécie não se poupa. Vítor Gaspar, Teixeira dos Santos, Bagão Félix, Manuela Ferreira Leite, Catroga, Cavaco (que não se demitiu do seu penacho de economista lá por ser primeiro-ministro e Presidente da República), nenhum deles pára. Acordamos com os conselhos da seita, adormecemos com as suas profundas profecias. O facto de quase sempre se enganarem e de sempre revelarem com emoção e tremor aquilo que é óbvio para toda a gente não os perturba, nem perturba o público que os venera e ouve. A felicidade da vida deles não se explica: entram com foguetes, “governam” no meio de uma contínua gritaria e saem (enquanto não entram em grandes lugares) para uma espécie de nuvem, donde arengam as massas e criticam com azedume os predecessores.
Quem não inveja este extraordinário estatuto? Nem uma alminha lhes pede responsabilidades, nem um miserável inspector (e centenas trabalham para as finanças, perseguindo o pequeno trafulha) recebe a melancólica incumbência de examinar o que eles fizeram ou não fizeram. O parlamento na sua incurável e perpétua desordem não se interessa muito pelo passado. Os ministros, que espatifaram o nosso dinheiro ou consentiram que ele se espatifasse, podem por isso gozar, sem sequer uma estadia no purgatório, de uma doce existência, que a Pátria acha que eles merecem. O Presidente da República e o primeiro-ministro pretendem que “lá fora” nos levem a sério. Mas se “lá fora”  alguém olhar com atenção para a lista dos nossos ministros das Finanças, conclui com certeza que este é um país burlesco.

Na verdade, esse é o dever moral de um governo em relação ao seu povo. Proceder a um “corte de cabelo” da dívida que as políticas fúteis europeias tornaram ainda pior.

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Yanis Varoufakis

Ao ponto a que a situação em Portugal chegou, com o adiamento de uma decisão de reestruturação de dívida pública, o economista grego Yanis Varoufakis acha que vai ser necessário não só uma reestruturação da dívida obrigacionista (dívida transacionável de médio e longo prazo) na mão de privados, que poderia andar no final de fevereiro em 80 mil milhões de euros, como uma mexida na parte detida pelo sector “oficial”, nomeadamente pelo Banco Central Europeu (que ainda detém Obrigações do Tesouro adquiridas no mercado secundário durante a vigência do programa SMP entre 2010 e 2012) e pelos fundos europeus de resgate. Em conjunto, em final de fevereiro, seriam mais de 65 mil milhões de euros que se candidatam ao que se designa por “envolvimento do sector oficial” (OSI, no acrónimo em inglês).
Varoufakis subscreveu o manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa com outros 73 economistas estrangeiros e sugere, em entrevista ao Expresso, “formas politicamente inteligentes” de realizar esse OSI. Desde janeiro de 2013 que é professor na Escola de Assuntos Públicos Lyndon B. Johnson da Universidade do Texas, em Austin, nos Estados Unidos. Com Stuart Holland e James K. Galbraith, Varoufakis publicou no ano passado uma versão atualizada do que designou por “proposta modesta” de resolução da crise de dívida europeia, que passa por uma mutualização parcial da dívida, a que o Expresso se referiu na altura.

O que o levou a apoiar o manifesto pela reestruturação da dívida portuguesa, a menos de dois meses do final do programa de resgate da troika?

Bom, há duas interpretações possíveis sobre o programa da troika. A primeira é que se trata de uma potencial consolidação orçamental de sucesso, que, após terminar, levará o estado membro do euro a uma dívida pública sustentável e a uma retoma económica ampla. A segunda é que se tratou, sempre, de uma tentativa cínica de ‘prolongar e fazer de conta’ de modo a que os bancos não portugueses agarrassem a oportunidade e tivessem tempo para descarregar os ativos ‘podres’ – ou seja, as obrigações do tesouro português que detinham – para cima do sector oficial, ou seja, sobre os contribuintes portugueses e europeus, enquanto a dívida pública até subia e o rendimento nacional sofria.

Ou seja, na segunda narrativa, o tempo urge?

Segundo a primeira interpretação, temos de esperar até que o programa da troika termine. Se porventura, algumas “medidas” extra até vierem a ser necessárias depois – como, por exemplo, uma pequena reestruturação de dívida -, o tempo para as introduzir virá mais tarde. Contudo, de facto, segundo a outra interpretação, o programa da troika falhará com toda a probabilidade, na medida em que, na verdade, nunca foi sequer desenhado para ter sucesso. Por isso, a segunda interpretação é a razão de eu ter subscrito o manifesto a favor de uma imediata reestruturação de dívida. Quando a reestruturação de dívida é essencial, quanto mais cedo for implementada melhor.

Em que é que a sua proposta inicial de resolução das crises das dívidas era substancialmente diferente da solução da troika há mais de três anos atrás?

A “Proposta Modesta para Resolver a Crise do Euro”, que lancei em 2011 em co-autoria com Stuart Holland, e que com James K. Galbraith já vai, mais recentemente, na 4ª versão, defendia, de facto, uma solução bem diferente daquela da troika. A nossa proposta não necessitava que nenhum corte de cabelo fosse, então, implementado, sobretudo se a proposta tivesse sido posta em prática em tempo útil. Resumidamente propúnhamos que, primeiro, o Banco Central Europeu (BCE) servisse a parte da dívida pública a vencer que estivesse dentro do acordo de Maastricht [até 60% do PIB], e, em segundo lugar, que o banco central emitisse os seus próprios títulos de modo a financiar aquela parte, e, finalmente, que os estados membros pagassem ao BCE pela manutenção integral destas obrigações.

Essa solução via BCE teria evitado reestruturações de dívida logo no início da crise das dívidas soberanas na zona euro?

Aquela conversão limitada de dívida teria garantido que não eram necessários “cortes de cabelo” na zona euro – nem para a Grécia, nem para Portugal, nem para nenhum estado membro. Mas não foi implementada. Pelo contrário, enormes empréstimos foram concedidos aos estados membros na condição de aplicarem austeridade, e o resultado foi que as nossas dívidas públicas estão, agora, ainda menos sustentáveis do que em 2011. Devido a essa lamentável evolução, e em virtude da Europa não querer implementar a nossa proposta, o único caminho racional em Portugal é proceder imediatamente a uma reestruturação profunda da dívida. Na verdade, esse é o dever moral de um governo em relação ao seu povo. Proceder a um “corte de cabelo” da dívida que as políticas fúteis europeias tornaram ainda pior.

Em suma, a dívida portuguesa necessita de um corte profundo no valor e não só de reescalonamentos dos prazos e redução de juros?

Depois de três anos de “prolongamento e de faz de conta”, o “corte de cabelo” agora tem de ser profundo. Um simples alongamento das maturidades – mesmo que empurre os pagamentos para um futuro distante – conjugado com uma pequena redução dos juros apenas estende a crise para o futuro. Contudo, há formas inteligentes de proceder a esse “corte de cabelo” de um modo a minimizar o custo político em Berlim e noutras partes.

De que forma?

Por exemplo, o governo português pode lançar novos títulos indexados ao crescimento com o mesmo valor da parte da dívida pública que é detida pelo Mecanismo Europeu de Estabilização e pelo Banco Central Europeu e usá-los para pagar de volta na totalidade a essas duas entidades. Ou seja, títulos cujo pagamento, quer do capital como dos juros, é automaticamente adiado se o crescimento do PIB está abaixo de um determinado nível. Na essência, traduz-se num “corte de cabelo” cuja magnitude está relacionada inversamente com o crescimento.

E chega uma reestruturação da parte privada (o que se designa por PSI no acrónimo em inglês), ou é necessário também mexer na dívida na mão do sector “oficial” (o que se designa por OSI no acrónimo em inglês), nomeadamente dos títulos detidos pelo BCE ao abrigo do programa SMP inicial e dos empréstimos dos fundos europeus de resgate?

É absolutamente indispensável um OSI. Do total de cerca de 166 mil milhões de euros de dívida pública portuguesa de médio e longo prazo (saldo no final de dezembro de 2013), cerca de 91 mil milhões, isto é 55%, já foram ‘transferidos’ para o sector oficial [empréstimos da troika e obrigações detidas pelo BCE]. Os bancos residentes detinham mais de 34 mil milhões de euros do restante. Se o sector oficial for excluído da reestruturação – ou seja, se apenas ocorrer um envolvimento do sector privado -, os bancos portugueses sofrerão um rude golpe, se o corte de cabelo na dívida privada for para ter um impacto significativo. E, quando os bancos portugueses tiverem de se recapitalizar – e como não está à vista nenhuma genuína união bancária – , a recapitalização será feita pelo …. Governo, tal como aconteceu na Grécia, empurrando, de novo, a dívida para cima. Não fará qualquer sentido fazer isso.

Então uma reestruturação da dívida “oficial” é fundamental?

Um envolvimento do sector oficial – um OSI – é ainda mais importante do que um envolvimento do sector privado – um PSI – nesta fase. Dado que muita dívida foi descarregada para o sector oficial, depois do resgate.

Essa é uma lição da reestruturação da dívida grega?

É a mais importante lição do processo inicial de reestruturação de abril de 2012, que falhou espetacularmente na estabilização da dívida grega. Adiar uma reestruturação inevitável da dívida só piora o problema, e ainda mais quando se realiza um resgate que se destina basicamente a mudar os maus ativos das contas dos bancos para os contribuintes. A não ser que uma proposta “modesta” como a nossa seja implementada a nível da zona euro, um OSI é inevitável e a única questão séria é saber quando ocorrerá, quanto sofrimento o seu adiamento provocará e, finalmente, como é que Bruxelas, Frankfurt e Berlim o comunicarão ao público de modo a minimizar o seu custo político.

RSI cortado de forma indevida por filhos receberem pensão de alimentos

Março 22nd, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

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RSI cortado de forma indevida por filhos receberem pensão de alimentos – Observatório

O Observatório dos Direitos Humanos concluiu que a Segurança Social cortou indevidamente o Rendimento Social de Inserção (RSI) no caso de uma mulher cujos filhos menores começaram a receber pensão de alimentos do pai.

Segundo um relatório do Observatório, a que a agência Lusa teve acesso, a mulher, vítima de violência doméstica, começou a receber o RSI em fevereiro do ano passado e, em abril, foi decidido judicialmente a atribuição de alimentos aos filhos menores, no montante de 130 euros cada.Em agosto, recebeu uma notificação da Segurança Social indicando que cessava o RSI por “ter-se verificado que os rendimentos do conjunto do agregado familiar (…) passaram a ser superiores ao valor do RSI”.

Obs. Mais um “CRIME” do pior serviço pago pelos Portugueses. Se houvesse uma auditoria isenta aos serviços do Instituto da Segurança Social, I.P., a esmagadora maioria dos seus funcionários (especialmente os de topo e intermédios, a começar pela sua Presidente) seriam despedidos por justa causa, mas não, é preferível que esta gente de “cartão partidário” continue a fazer o que muito bem lhes apetece sem que nada lhes aconteça, até um dia claro.

Crise pode criar condições para que exploração laboral aumente

Março 22nd, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)
Madalena Duarte, membro de um projeto europeu sobre tráfico humano, considerou que estão a ser criadas as condições para um aumento da exploração laboral dos cidadãos de países europeus mais afetados pela crise económica.
"Este tema merece bastante atenção e não é por ser uma questão de moda. É uma questão preocupante, que está presente, e que não pode ser ignorada num momento como este", afirmou Madalena Duarte
“Este tema merece bastante atenção e não é por ser uma questão de moda. É uma questão preocupante, que está presente, e que não pode ser ignorada num momento como este”, afirmou Madalena DuarteImagem: LUSA
“Tudo aponta para que esteja a haver, nos países mais afetados pela crise, um aumento de emigração para países de destino e as oportunidades dadas são cada vez mais precárias, a vulnerabilidade cresce e as pessoas expõem-se mais ao risco”, explicou à Lusa Madalena Duarte, investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, entidade que coordena um projeto de investigação europeu sobre tráfico humano.
Para a socióloga, Portugal, que se pode considerar um “país destino” no âmbito do tráfico sexual, apresenta-se como “uma placa giratória” em relação ao tráfico laboral, por ser país de destino, mas também país de origem, sendo este aspeto potenciado “pelas políticas que são de quase incentivo, ainda que não direto, à emigração”.
O tráfico laboral “está mais visível, é mais preocupante e tem uma expressão maior”, afirmou Madalena Duarte, sublinhando que, em Portugal “há uma classe média muito fragilizada que emigra sem grande segurança daquilo que vai encontrar”.
De acordo com a investigadora, o tráfico laboral não se combate apenas “com medidas legislativas dedicadas ao combate criminal”, frisando que esse combate “tem que ser realizado com políticas económicas, sociais, de emigração e de trabalho”.
A prevenção “tem de ser feita, caso isso não aconteça vai haver uma situação muito complicada a curto médio prazo”, alertou, defendendo uma “cooperação muito forte entre os diferentes países envolvidos no sentido de que a exploração não aconteça”.
Sobre essa mesma cooperação, a investigadora considerou que “ainda há um longo caminho a percorrer”, sendo “necessária uma harmonização legislativa e criminal”, face aos crimes de tráfico humano, assim como uma “maior colaboração” entre os diferentes países, “que nem sempre é fácil de acontecer”.
Madalena Duarte salientou ainda que “não há quase acusações por crime de tráfico humano”, por ser “complicado fazer sustentação da prova de acusação”, que normalmente “é o testemunho da vítima a prova central e esse é o testemunho mais débil e frágil que se tem”.
“Quando se fala com magistrados e polícias, tem-se noção de que cada vez mais estão a ter contactos com casos que, se tivessem meios para investigar, seriam casos de exploração laboral muito grave”, acrescentou, frisando que estes são “crimes muito complexos” e que, em altura de crise, “não há meios e recursos suficientes para todos os crimes”.
Apesar da constatação, Madalena Duarte afirmou que “há uma maior sensibilidade por parte das forças policiais para lidar com este tipo de crimes” e que Portugal “deu grandes passos no apoio às vítimas de tráfico”.
Os resultados da investigação, que começou em 2011 e que envolveu seis países da Europa – Portugal, Espanha, Itália, Bélgica, Polónia e Roménia -, serão divulgados na conferência internacional que se irá realizar a 11 de abril, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, intitulada “Tráfico de seres humanos – promover cooperação legal e proteção das vítimas na União Europeia”.
“Este tema merece bastante atenção e não é por ser uma questão de moda. É uma questão preocupante, que está presente, e que não pode ser ignorada num momento como este”, afirmou Madalena Duarte.

Menos desempregados inscritos nos centros de emprego em Fevereiro ???

Março 22nd, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

Só quando a ANDP fizer parte do Conselho Diretivo do I.E.F.P. os Portugueses poderão acreditar nos números reais do Desemprego em Portugal

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O número de inscritos sofreu uma queda tanto nos homens como nas mulheres, mas voltou a aumentar o desemprego entre as pessoas que não conseguem encontrar trabalho há mais de um ano. Destaque ainda para a subida do desemprego jovem.
 O número de desempregados inscritos nos centros de emprego diminuiu 5,2% em Fevereiro, face a igual período de 2013, para um total de quase 800 mil pessoas. Na comparação com Janeiro, recuou 0,6%, segundo dados divulgados este sábado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
A redução em termos homólogos representa menos 38.657 pessoas sem trabalho e inscritas nos centros de emprego. Em relação a Janeiro, são menos 4.373 indivíduos.
 No total do continente e ilhas, o IEFP adianta que o número de desempregados inscritos em Fevereiro ascendia a um total de 938.826.
Os pedidos de emprego subiram 4% em termos homólogos e 0,6% em relação ao mês anterior, tal como as ofertas de emprego, que totalizaram quase 19 mil no final do mês passado. Em termos homólogos, as ofertas de trabalho cresceram 72% (7.865) e, face a Janeiro, 9,9% (1.697).
“A análise por género evidencia uma quebra anual do desemprego, tanto nos homens (-6,4%), como nas mulheres (- 4,1%)”, refere o IEFP.
Por idade, diminuiu o número de adultos desempregados (6,2%), mas subiu o de jovens (1,6%), no espaço de um ano.
“Quanto ao tempo de inscrição, os desempregos inscritos há menos de um ano baixaram em relação a Fevereiro de 2013 (-13,2%), contrariamente aos desempregados de longa duração [tempo de inscrição igual ou superior a um ano], que aumentaram 5,7%”, acrescenta o IEFP.
As situações de procura de um novo emprego por parte dos desempregados recuaram 7,6% em termos homólogos e as relativas à procura do primeiro emprego subiram 22%.
A nível regional, o desemprego diminuiu em todas as regiões do continente, uma quebra homóloga de 5,3%, com a Região Autónoma da Madeira a acompanhar a tendência (recuo de 7,4%), enquanto nos Açores houve uma subida de 3,4%.
 Por nível de escolaridade, o IEFP adianta que se registou uma diminuição em particular nos detentores do 2.º e 3.ºciclos do ensino básico, com -7,7% e -7,8%, respectivamente, sendo que “apenas os habilitados com o ensino superior assinalaram uma variação crescente”, de 0,4%, em termos anuais.
Fonte: Rádio Renascença

Corrupção

Março 22nd, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

O exemplo não deve vir de cima

O sangue que corre nas veias de todos tem a mesma cor, não há sangue azul nem direitos discriminatórios de nascença
O exemplo não deve vir de cima, o que seria suposto seria vir de todos os lados. Ou seja, num sistema republicano democrático, não deveriam existir cidadãos mais obrigados a dar o exemplo que outros, quer estejam “em cima ou em baixo”, pois isso é contrário os princípios fundamentais do próprio sistema.
 De um modo geral, o uso da expressão “o exemplo tem de vir de cima” pode significar várias coisas. Pode significar que não assimilámos os princípios basilares do nosso sistema político: sem ordens, castas ou distinção de direitos e deveres entre cidadãos. Quase sempre numa república – à excepção dos fascismos e outros extremismos totalitaristas -, mas muito mais numa democracia, os cidadãos são todos iguais perante a lei, e a todos é exigida a mesma ética cívica, com os tais mesmos direitos e deveres. O sangue que corre nas veias de todos tem a mesma cor, não há sangue azul nem direitos discriminatórios de nascença. Este ideal de igualdade não permite formar hierarquias e elites que tenham, ou a quem seja obrigada, uma moralidade ou ética superior.
Obviamente que, apesar dos esforços de coesão e igualdade social, são muitos os factores, para além das características biológicas e psíquicas dos indivíduos, que reforçam as desigualdades. Provavelmente, não poderia ser de outra forma, pois as engenharias sociais para atingir uma igualdade ideal são sempre castradoras da diversidade, criatividade e liberdade. Resta encontrar o ponto de equilíbrio e justiça.
Mesmo havendo “os de cima” e “os de baixo”, nas sociedades contemporâneas que se dizem democráticas e capazes de garantir igualdade de oportunidades, com base no estado de direito e mérito pessoal, esses postos não são permanentes, havendo relativa mobilidade social. Isto para dizer que as elites governativas são temporárias, e, apesar da nomenclatura, são apenas cidadãos como todos os demais. Não são de uma espécie à parte superior, nem são escolhidos e ungidos por direitos divinos.
São simplesmente cidadãos. Tendo esse estatuto estão então obrigados à mesma moralidade que todos os restantes. Se lhes exigíssemos mais do que a nós mesmos estaríamos a colocar-nos num papel de subserviência e a minar a própria democracia, criando um novo tipo de aristocracia e desigualdade. Por isso, primeiro que tudo, numa democracia madura: o exemplo tem de vir de dentro, de cada pessoa e de todos os lados. Só assim se pode exigir que venha de cima. Só assim se pode começar a exigir uma democracia melhor. O resto – todos aqueles exemplos negativos que conhecemos – são consequências.

Segurança Social notifica empresas para descontarem 5%

Março 21st, 2014 | Posted by José Ribas in Notícias - (Comentários desligados)

Segurança Social notifica empresas para descontarem 5%

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Empresas responsáveis por 80% da actividade de trabalhadores independentes têm de pagar taxa até ao dia 20 do mês seguinte.

As empresas que foram responsáveis por mais de 80% dos rendimentos de trabalhadores independentes (os antigos recibos verdes) estão a ser notificadas pela Segurança Social para pagarem uma taxa de 5% sobre os serviços recebidos em 2012. E, de acordo com o código contributivo, estas entidades também ficam sujeitas a uma fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou da Segurança Social, para apurar a legalidade da situação.

A Segurança Social sabe quem são estas empresas através da informação prestada pelos trabalhadores independentes no anexo SS. Em 2013, este documento foi entregue em conjunto com a declaração de IRS, por referência aos rendimentos de 2012. Mas devido às dúvidas suscitadas, o prazo de entrega do anexo SS acabou por ser estendido até Junho de 2013. No entanto, e de acordo com informação do Instituto da Segurança Social (ISS), as empresas só agora começaram a ser notificadas.

“O Instituto da Segurança Social iniciou o processo anual de notificação das entidades contratantes apuradas, considerando as alterações introduzidas ao Código dos Regimes Contributivos, nomeadamente, no que se refere à apresentação da declaração anual de actividade através de preenchimento do Anexo SS, do Modelo 3 de IRS”, refere uma nota do ISS.

A taxa de 5% abrange então empresas que são consideradas “entidades contratantes”, ou seja, pessoas colectivas e pessoas singulares com actividade empresarial que são responsáveis, no mesmo ano civil, por 80% ou mais do valor total da actividade de um trabalhador independente. Mas há excepções: ficam fora deste regime, por exemplo, advogados e solicitadores bem como trabalhadores isentos de contribuir porque acumulam trabalho independente com trabalho dependente em empresas distintas.

Nos casos em que a empresa está sujeita à taxa de 5%, “o prazo de pagamento é até ao dia 20 do mês seguinte ao da emissão da notificação”, avisa a Segurança Social, que acrescenta que “a obrigação contributiva das entidades identificadas em resultado do apuramento constitui-se apenas quando a Segurança Social calcula o valor dos serviços que lhe foram prestados e procede à emissão da notificação”.

“O montante da contribuição a pagar pelas Entidades Contratantes é calculado por aplicação da taxa de 5% ao valor total dos serviços que lhe foram prestados” pelo trabalhador independente, que passa a ser considerado economicamente dependente. Estes trabalhadores também já têm direito a subsídio de desemprego caso reúnam certos requisitos.

O anexo SS também permite apurar o valor da contribuição anual a que os trabalhadores independentes estão sujeitos. Os trabalhadores independentes já foram avisados, em Novembro, do novo desconto a pagar a partir de Dezembro, de acordo com informação prestada pela Segurança Social na altura.

Quase 33 mil empresas chamadas a pagar em 2012

Em Novembro de 2012, o então secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, revelou que a Segurança Social estava a notificar 32.960 empresas para pagar 32,8 milhões de euros, no âmbito dos serviços recebidos em 2011. Em causa estavam 64.503 trabalhadores independentes.

2012 foi o primeiro ano em que os trabalhadores independentes tiveram de prestar a informação específica que permite apurar quem são as entidades contratantes mas, na altura, os dados foram transmitidos através de uma declaração autónoma, entregue à Segurança Social até final de Fevereiro. O procedimento acabou por ser alterado, e, em 2013, os trabalhadores independentes passaram a prestar esta informação no anexo SS, entregue em conjunto com a declaração de IRS.